A plataforma de atos autênticos por videoconferência permite a realização, através de meios específicos, de um vasto conjunto de atos que, atualmente, implicam a presença dos respetivos intervenientes junto do operador competente, prevendo-se um impacto muito relevante na atividade jurídica.

O acesso à plataforma de atos autênticos por videoconferência, poderá ser realizado através do seguinte link:
https://atosautenticos.justica.gov.pt.

Para entrar na sua área reservada, terá de autenticar-se com:

• O Cartão do Cidadão (para esse efeito terá de ter consigo um leitor de cartão e a carta de códigos PIN do Cartão de Cidadão);
• Ou com a Chave Móvel Digital

Encontrando-se na sua área reservada irá ter acesso a um conjunto de informação tais como:

• consultar os atos registados com a sua participação (agendados e realizados);
• consultar os detalhes dos atos em que está registado;
• consultar e aceder ao link da videoconferência
• manifestar o consentimento;
• acesso e submissão dos documentos;
• comprovativos de pagamento
• realizar a assinatura digital de documentos durante a sessão de videoconferência.

Mas coloca-se a questão – de que forma será realizado o agendamento e como terei conhecimento que o ato está agendado?

Em primeiro lugar terá de contactar o profissional que pretenda que realize o ato e solicitar o prévio agendamento do ato pretendido.

Quando o ato for agendado pelo profissional, irá receber um email no qual irá constar o link para aceder à sua área reservada na plataforma.

Para aceder ao ato agendado, apenas terá de:

• Clicar no link que recebeu por email
• Realizar a autenticação com o Cartão de Cidadão ou a Chave Móvel Digital
• Aceder à área reservada.
• Clicar no botão de acesso participantes.

Caso prefira, poderá aceder diretamente ao link da plataforma https://atosautenticos.justica.gov.pt/ e escolher a opção de “Autenticar” com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital.

Uma nota importante e para não estranhar:

• o link da videoconferência apenas ficará visível na sua área reservada 15 minutos antes da hora agendada para realização do ato.

Adicionalmente é importante que tenha presente, como participante no ato, para garantir que tudo corre conforme os requisitos necessários, a utilização da plataforma exige:

• computador com câmara, microfone e colunas;
• acesso à internet contínuo e sem interrupções ou quebra de imagem ou som;
• meio de autenticação (Cartão do Cidadão – mediante a utilização de leitor de cartões – ou Chave Móvel Digital);
• assinatura digital com Cartão de Cidadão ou com a Chave Móvel Digital.

Deste modo, garantindo os requisitos acima descritos, está pronto para começar a utilizar a plataforma, permitindo-lhe:

• evitar deslocações,
• poupar tempo e dinheiro,
• à distância de um clique realizar um ato notarial.