Em Portugal, é possível fazer uma procuração online por meio de plataformas digitais.
Alguns exemplos de plataformas online que possibilitam a realização de procurações em Portugal incluem:
– Plataforma de Atendimento à Distância (PAD) para atos autênticos (https://justica.gov.pt/Servicos/Plataforma-de-atendimento-a-distancia): A PAD é o novo canal de serviços do IRN por videoconferência. Através da PAD, pode realizar por videoconferência, sem deslocações a um serviço de Registo, os atos relacionados com a compra e registo de um imóvel, o divórcio por mútuo consentimento, ou a habilitação de herdeiros, entre outros atos.
– Procurações online (https://www.procuracoesonline.pt/ProcuracoesOnline/): Este novo serviço permite que a entidade, ou profissional que procedeu ao registo, os mandantes (quem emite a procuração) e os procuradores possam aceder ao conteúdo da procuração e verificar se, entretanto, essa procuração foi alterada, retificada, revogada ou extinta.
Depois de escolher o tipo de procuração pretendido, é necessário verificar se preenche os seguintes requisitos:
– Ter um documento de identificação válido: Tanto o(a) outorgante (pessoa que concede a procuração) quanto o(a) procurador(a) (pessoa que recebe a procuração) devem ter um documento de identificação válido, como o Cartão de Cidadão, Passaporte ou Título de Residência, para se identificarem na plataforma online.
– Ter acesso a meios de autenticação eletrónica: Para assinar eletronicamente uma procuração, é necessário ter acesso a meios de autenticação eletrónica, como o Cartão de Cidadão e Chave Móvel Digital, ou outros certificados digitais. Isso garante a autenticidade do documento e a segurança do processo.
– Verificar as exigências específicas do cartório notarial, ou conservatória: É importante verificar as exigências específicas de cada cartório notarial, ou conservatória, em relação à realização da procuração online. Algumas exigências podem variar dependendo do tipo de procuração e do cartório em questão. No entanto, qualquer pessoa pode pedir a realização de uma procuração online, desde que tenha a autenticação do Cartão de Cidadão e Chave Móvel Digital.
Com tudo confirmado, deve depois seguir os seguintes passos:
– Preencher corretamente o formulário de procuração: O(a) outorgante deve preencher o formulário de procuração com os dados pessoais do(a) procurador(a) e outros detalhes relevantes, como o prazo de validade da procuração, os poderes específicos que deseja conceder e outras informações sobre a representação.
– Pagar as taxas necessárias: Em alguns casos, pode ser necessário pagar taxas para a realização da procuração online. As taxas podem variar dependendo do tipo de procuração e do profissional que registará a procuração.
– Verificação final e assinatura eletrónica: Após preencher o formulário da procuração, o(a) outorgante deve verificar as informações inseridas e assinar eletronicamente o documento. É necessário que este seja assinado digitalmente pelo(a) outorgante e pelo(a) procurador(a), utilizando a assinatura digital obtida através do Cartão de Cidadão, ou da Chave Móvel Digital.
– Registo da procuração: Uma vez que a procuração tenha sido assinada e as taxas tenham sido pagas, o profissional irá registar a procuração, para que possa produzir todos os efeitos legais previstos, e emitir uma cópia eletrónica para o(a) outorgante e para o(a) procurador(a).
É importante referir que uma procuração gerada e assinada digitalmente, só pode ser usada no seu formato digital.
A impressão da mesma pode ser útil como forma de ter uma cópia física do documento para arquivar, ou em situações em que a apresentação de um documento original em papel seja exigida. No entanto, caso o faça, a procuração impressa terá de ser registada fisicamente com um profissional para que possa ter validade legal.
