Atos Notariais Praticados por Advogados em Portugal

Em Portugal, o sistema jurídico é regulado por um conjunto de normas e procedimentos que definem a forma como certos atos jurídicos devem ser praticados e formalizados. Dentro deste contexto, os atos notariais desempenham um papel crucial na segurança jurídica e na autenticidade de diversos documentos. Embora a figura do…

Notarizar em Portugal: O Processo, Funções e Importância

A notarização é um processo legal que garante a autenticidade de documentos, atribuindo-lhes valor jurídico, e é amplamente utilizada em diversas situações legais e comerciais. Em Portugal, o notário desempenha um papel fundamental neste processo, sendo a sua função a certificação e validação de documentos e atos que necessitam de…
Certificados Escolares - Porquê Certificar?

Certificados Escolares – Porquê Certificar?

A certificação de certificados escolares emitidos por escolas privadas é um processo crucial para garantir a autenticidade e a validade dos documentos educacionais. Embora as escolas privadas, em geral, sigam normas e regulamentos estabelecidos pelos órgãos governamentais de educação, a certificação desses documentos por entidades competentes assegura que o conteúdo…

Autorização de saída menor, o que é? Para que serve?

Autorização de Saída de Menor do País: O Caso de Portugal Em Portugal, a autorização de saída do país por menores de idade é um tema importante relacionado à proteção dos direitos da criança e do adolescente. Essa autorização tem como objetivo assegurar que os menores sejam devidamente acompanhados e…

A importância da Apostila

A Apostila de Haia, formalmente conhecida como Convenção da Apostila da Haia ou Convenção sobre a Supressão da Exigência de Legalização das Certidões Estrangeiras, foi adotada em 1961 pela Conferência de Direito Internacional Privado de Haia, na Holanda. Tem como objetivo simplificar a legalização de documentos públicos para o uso…

Crédito Habitação: Quais os seguros necessários?

Os seguros de vida e multirriscos são essenciais para garantir a proteção financeira e patrimonial ao obter um crédito habitação.   A aquisição de uma casa é, para muitos, um dos momentos mais significativos e desafiantes da vida. Para tornar este sonho uma realidade, o crédito habitação surge como uma…

5 motivos para atribuir uma procuração a um advogado

Uma procuração é um documento legal que confere autoridade a uma pessoa para agir em nome de outra em questões específicas ou em todas as questões legais.   Numa procuração, a pessoa que concede autoridade é chamada de “outorgante” ou “constituinte”, enquanto a pessoa autorizada a agir é chamada de…

O que é o direito de preferência na compra e venda de bens?

O direito de preferência na compra e venda de um imóvel ou terreno é um princípio jurídico que confere a uma determinada pessoa ou entidade o direito de adquirir determinado bem antes de ser oferecido a terceiros.   O direito de preferência é geralmente estabelecido por lei ou por contrato…

Como registar uma empresa ou startup

Uma startup é uma empresa jovem, geralmente recém-criada, que procura desenvolver um modelo de negócio inovador e escalável.   O termo Startup é vulgarmente associado a empresas de base tecnológica, mas uma startup pode atuar em qualquer setor, desde que apresente características como inovação, crescimento rápido e um modelo de…