8 passos para fazer um contrato promessa, compra e venda de um imóvel

Um contrato promessa, compra e venda de um imóvel é um acordo legal entre um vendedor e um comprador que estabelece os termos e condições da venda de uma propriedade imobiliária.   O contrato promessa, compra e venda de um imóvel descreve os direitos e obrigações de ambas as partes…

O que é e qual a utilidade dos guias de liquidação?

Guias de liquidação são documentos emitidos pela autoridade tributária ou pela entidade responsável pela cobrança de impostos para informar o contribuinte sobre o valor a ser pago em determinado imposto ou taxa.   Guias de liquidação geralmente detalham o montante devido, os prazos de pagamento e as instruções para efetuar…

Guia para formalizar um contrato de leasing automóvel

O leasing automóvel é um tipo de contrato de aluguel de longo prazo para veículos. No leasing, paga uma taxa mensal para usar um ou mais veículos durante um período específico, geralmente de dois a cinco anos.   Ao contrário de um financiamento tradicional, onde paga para adquirir um veículo,…

Como renovar o Cartão do Cidadão?

O Cartão de Cidadão tem de ser renovado quando perde a validade ou se alteram dados pessoais que constem do cartão.   O Cartão de Cidadão é um documento que identifica os cidadãos portugueses perante qualquer entidade pública ou privada, sendo válido tanto em Portugal como nos países da União…

Reconhecimento de contratos para acesso a fundos da União Europeia

O reconhecimento de contratos para acesso a fundos da União Europeia refere-se ao processo pelo qual os contratos são formalmente reconhecidos como elegíveis para receber financiamento da União Europeia (UE).   O processo de reconhecimento de contratos para acesso a fundos da União Europeia é vulgarmente associado a projetos financiados…

O que é um Termo de Autenticação?

O Termo de Autenticação é um documento que confirma a veracidade e autenticidade de um ato jurídico ou de uma declaração realizada perante ele. O documento confirma que o ato foi realizado de acordo com a lei e que as partes envolvidas são quem afirmam ser.   No contexto de…

Até quando a suspensão da Plataforma de Atendimento à Distância (PAD)?

A Plataforma de Atendimento à Distância (PAD) é um sistema digital que permite aos cidadãos acederem a serviços públicos e administrativos de forma remota.   Focado na digitalização e globalização dos serviços e processos, o Ministério da Justiça lançou em 2017 a Plataforma Digital da Justiça, onde é possível qualquer…

Como obter um Certificado de Tradução?

Um Certificado de Tradução é um documento oficial que atesta a precisão e autenticidade de uma tradução realizada por um tradutor profissional e um advogado.   Um Certificado de Tradução geralmente contém informações como o nome do tradutor, a sua qualificação e/ou credenciais profissionais, uma declaração de que a tradução…

Guias de liquidação nos atos de aquisição de bens

As guias de liquidação nos atos de aquisição de bens são documentos emitidos pelas autoridades fiscais, notários, Camaras Municipais, entre outros. Indicam o montante a ser pago em impostos relativos a uma determinada transação ou ato de compra.   As guias de liquidação são emitidas com base nas informações fornecidas…