Como se processa o Reconhecimento de União de Facto?

A união de facto é uma situação em que duas pessoas vivem juntas como se fossem casadas, mas sem estarem oficialmente casadas. É uma relação estável e duradoura, que envolve um compromisso mútuo e a partilha de uma vida em comum.

 

A relação é regida pelo Código Civil Português, que reconhece a união de facto como uma situação jurídica de facto. Isso significa que, apesar de não ser um casamento civil, a união de facto tem alguns direitos e deveres legais, como a partilha de bens adquiridos durante o período de convivência e o direito à herança em caso de falecimento de um dos parceiros.

Atualmente, não é possível realizar o processo de reconhecimento de união de facto online em Portugal. É necessário que o casal compareça pessoalmente na Junta de Freguesia da sua área de residência, para pedir o reconhecimento.

Para reconhecer a união de facto, o casal deverá seguir os seguintes passos:

  1. Viver com o seu companheiro(a) em união de facto durante, pelo menos, 2 anos.
  2. Agendar uma reunião com a Junta de Freguesia da sua área de residência, e apresentar os seguintes documentos:
  • Certidão de nascimento de ambos;
  • Cartão de Cidadão de ambos;
  • Comprovativo de residência comum (como faturas de luz, água, gás, telefone, etc.), datado de há pelo menos 2 anos, ou contrato de arrendamento datado de há pelo menos 2 anos;
  • Declaração de Honra em como vivem em união de facto há mais de 2 anos, que é emitida pela própria Junta de Freguesia, preenchida e assinada.

Após reunir todos os documentos, o casal deve comparecer na Junta de Freguesia, na data agendada, acompanhado de duas testemunhas que não sejam seus familiares, mas que sejam residentes da mesma freguesia, e pedir o reconhecimento da união de facto, mediante a apresentação dos documentos necessários.

Depois de concluir todos estes passos, o casal deverá depois aguardar pela declaração emitida pela Junta de Freguesia, que prova a união de facto.

No entanto, poderá ser benéfico pedir ajuda a um advogado para tratar do processo de união de facto.

Um advogado pode orientar o casal sobre os documentos que será necessário apresentar e se estão todos em conformidade, os prazos e os procedimentos a seguir.

Embora não seja obrigatório contratar um advogado para este processo, pode ser uma boa opção se o casal tiver dúvidas sobre seus direitos e deveres como companheiros em união de facto, ou se precisar de resolver questões mais complexas, como por exemplo, a divisão de bens em caso de dissolução da união de facto.

Os advogados também podem auxiliar noutras questões legais relacionadas à união de facto, como a adoção de filhos, ou questões relacionadas com a guarda de filhos em comum.

Certifique-se que escolhe um advogado experiente em questões de direito de família e que possa fornecer orientação clara e precisa sobre o processo de união de facto.

É importante também lembrar que a união de facto não é o mesmo que o casamento civil e não oferece os mesmos direitos e proteções. No entanto, pode ser uma opção para casais que desejam formalizar sua relação, mas não querem ou não podem casar-se oficialmente.

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