O Governo está determinado a abordar o desafio da escassez habitacional por meio de uma estratégia abrangente que visa estimular tanto a oferta como a procura de habitação. Entre as medidas planeadas, estão incentivos fiscais para o setor da construção, bem como a revogação de restrições que afetam o alojamento local.
O Governo, liderado por Luís Montenegro, procura mobilizar a sociedade para impulsionar a oferta de habitações acessíveis tanto para arrendamento como para compra. No entanto, reconhece a necessidade de medidas que possam mitigar a procura, embora estas sejam vistas como temporárias e limitadas às situações de emergência social.
No que diz respeito à oferta habitacional, uma novidade é a criação de habitação agrícola, com preços mais acessíveis nas zonas rurais e do interior. Além disso, pretende-se flexibilizar as restrições de ocupação do solo, densidades urbanísticas e requisitos construtivos, bem como aproveitar os imóveis públicos subutilizados para injetá-los no mercado.
Para incentivar a construção, está prevista a eliminação ou redução temporária de custos tributários, além da simplificação do processo de licenciamento. Também se propõe a criação de parcerias público-privadas para construção e reabilitação em larga escala, assim como a facilitação de novos conceitos de alojamento no mercado português, como o build to rent e o co-living.
O programa habitacional também inclui a revogação de medidas adotadas pelo governo anterior para limitar a procura de habitação. Um exemplo claro é o programa Mais Habitação, onde o governo expressa a determinação de revogar normas como o arrendamento forçado e as medidas punitivas para o alojamento local, como a Contribuição Extraordinária sobre o Alojamento Local e a caducidade das licenças.
Outra mudança proposta é o fim dos controlos administrativos de preços, como o limite de 2% para o aumento das rendas em novos contratos, introduzido pelo governo de António Costa, substituindo-os por subsídios públicos para os arrendatários em situações de vulnerabilidade ou necessidade efetiva.
Além disso, o governo compromete-se a realizar uma avaliação das reformas introduzidas nos últimos 8 anos no que diz respeito ao arrendamento e às obras, especialmente aquelas relacionadas à duração e renovações (em particular as de 2019), com revisão legislativa subsequente em conformidade com os resultados.
A aceleração dos mecanismos de resolução rápida de litígios em caso de violação dos contratos de arrendamento e a reavaliação do mecanismo de seguro de renda são outras medidas nesta área.
Especificamente para a aquisição de habitação por parte dos jovens, o governo promete isenção de IMT e imposto de selo, bem como uma garantia pública para viabilizar o financiamento bancário da totalidade do preço de compra para os jovens.
Essas medidas refletem o compromisso do Governo em enfrentar os desafios habitacionais de forma abrangente e proativa, visando garantir que mais pessoas tenham acesso a habitação adequada e a preços justos.