O contrato de promessa de compra e venda de um imóvel é um instrumento legal importante que estabelece um acordo entre comprador e vendedor.
Embora não seja obrigatório, esse contrato oferece garantias e segurança para ambas as partes envolvidas na transação imobiliária. Neste artigo, vamos abordar os principais aspetos relacionados ao contrato de promessa de compra e venda (CPCV), suas aplicações, requisitos e benefícios.
O que é um contrato de promessa de compra e venda?
Um contrato de promessa de compra e venda (CPCV) é um acordo consensual, bilateral, oneroso e típico, estabelecido entre um comprador e um vendedor. Esse contrato tem como objetivo formalizar um compromisso para a compra de um imóvel até a celebração do contrato definitivo, servindo como garantia para ambas as partes envolvidas na transação.
Em que situações devo fazer um CPCV de um imóvel?
A assinatura de um contrato de promessa de compra e venda é recomendada em várias situações, tais como:
- Quando se pretende formalizar um negócio imobiliário, afastando outros possíveis compradores.
- Quando o comprador está a aguardar a aprovação do crédito habitação.
- Quando o imóvel ainda está em obras, mas já possui um potencial comprador.
- Quando o imóvel aguarda a licença de habitação, mas já existe interesse por parte de um comprador.
Quais são os requisitos deste contrato?
Um contrato de promessa de compra e venda deve obedecer a certos requisitos para ter força legal. A forma do contrato-promessa não tem necessariamente de ser a mesma do contrato definitivo, mas existem exceções dependendo do tipo de imóvel envolvido. Para imóveis que não sejam edifícios, ou frações autónomas de edifícios, é necessário que o contrato-promessa seja celebrado por um documento assinado pelas partes. Já para edifícios ou frações autónomas de edifícios, o documento deve conter o reconhecimento presencial das assinaturas e certificação.
O que é o sinal do CPCV?
O sinal é um valor pago pelo comprador ao vendedor como forma de garantia e compromisso. Geralmente, corresponde a uma percentagem do valor total do imóvel e é descontado posteriormente no pagamento final. Em caso de incumprimento do contrato por qualquer uma das partes, podem ser estipuladas sanções ou a perda do sinal.
Quais as vantagens de um contrato de promessa de compra e venda?
O contrato de promessa de compra e venda oferece diversas vantagens, tanto para o comprador quanto para o vendedor. Para o comprador, permite formalizar o negócio e garantir que o imóvel não seja vendido a terceiros durante o período estipulado no contrato. Além disso, possibilita a realização de diligências e a obtenção de financiamento para a aquisição. Para o vendedor, assegura um comprador comprometido e evita possíveis prejuízos decorrentes da desistência do negócio.
Cuidados antes de assinar o contrato:
Antes de assinar um contrato de promessa de compra e venda de uma casa, é importante tomar certos cuidados para garantir que todas as questões relevantes estejam devidamente abordadas.
Aqui estão alguns cuidados a serem considerados:
- Reserva e sinal: Se o comprador decidir reservar o imóvel, geralmente é solicitado o pagamento de um montante como garantia de interesse na compra. É aconselhável que o comprador exija um recibo para comprovar a entrega do valor como sinal.
- Crédito habitação: Caso o comprador procure financiamento para a compra da casa, é essencial que o crédito seja pré-aprovado antes da assinatura do contrato de promessa de compra e venda. É recomendado que exista uma cláusula no contrato que preveja a situação de não aprovação do crédito para proteger o comprador de penalizações.
- Documentação do imóvel: É fundamental verificar se o imóvel possui todos os documentos necessários. Por exemplo, se o imóvel ainda estiver em fase de construção, é importante garantir que a licença de construção tenha sido obtida. Se a casa foi construída a partir de agosto de 1951, é recomendado solicitar a licença de habitação para certificar-se de que o imóvel é destinado a habitação. Além disso, no caso de compra de casa em planta, é aconselhável solicitar um caderno de encargos minucioso, que deve ser anexado ao contrato de promessa de compra e venda.
É importante ressaltar que essas são apenas algumas considerações gerais, e é recomendado procurar aconselhamento jurídico especializado ao lidar com transações imobiliárias, a fim de garantir que todos os aspetos legais e específicos do negócio sejam adequadamente tratados.