Divórcio à distância: Processo legal sem audiências presenciais

O processo de divórcio online, é uma opção que está disponível para os casais que desejam separar-se de forma consensual e que pode ser realizado de forma totalmente online, sem que precisem de comparecer em tribunal pessoalmente.

Neste artigo apresentaremos o processo de divórcio à distância que, apesar de ser semelhante ao processo online na sua essência e objetivo, tem algumas diferenças no modo como se processa.

O divórcio à distância é um processo legal que permite que casais que não estejam fisicamente próximos se divorciem sem a necessidade de comparecer a audiências presenciais, ou a um serviço de Registo Civil.

Este tipo de divórcio é realizado por meio da Plataforma de Atendimento à Distância (PAD)

O divórcio à distância por meio da Plataforma de Atendimento à Distância (PAD) é uma opção cada vez mais utilizada por casais que se desejam separar, mas que estão geograficamente distantes. Esta plataforma oferece uma solução prática e conveniente para realizar todas as etapas do divórcio de forma remota.

Ao optar pelo divórcio à distância por meio da PAD, as partes podem realizar consultas, negociações e audiências através de meios eletrónicos, como videoconferências e trocas de documentos online. Isto permite que casais que estejam separados geograficamente possam resolver suas questões legais de forma eficiente e sem a necessidade de encontros presenciais.

Isto oferece diversas vantagens, como conveniência, economia de tempo e redução de custos de deslocação. Além disso, a videoconferência permite que os cônjuges se comuniquem de forma mais tranquila e confortável, num ambiente familiar e seguro.

A Plataforma de Atendimento à Distância (PAD) garante também a privacidade e a confidencialidade das informações compartilhadas durante o processo de divórcio. Os documentos e dados pessoais são protegidos, garantindo a segurança das partes envolvidas.

Ao iniciar um divórcio à distância usando a PAD, é essencial seguir algumas etapas importantes:

  • Em primeiro lugar, é recomendado procurar a assistência de um advogado especializado em direito da família para orientação adequada e garantir que todos os aspetos legais sejam tratados corretamente.
  • Depois, para iniciar o processo de divórcio, agende o serviço de videoconferência no portal e aguarde pelas instruções de acesso à PAD.
  • Após a confirmação do agendamento, através de notificações eletrónicas, poderá autenticar-se na plataforma, com o Cartão de Cidadão (CC) ou com a Chave Móvel Digital (CMD) e aceder à sua área reservada, onde tem disponível toda a informação relacionada com o ato.

    É importante notar que para aceder à sessão de videoconferência irá precisar de um computador com ligação à internet, microfone, som e câmara.

    Apesar de se tratar de um processo online, não deixa de ser necessário reunir e submeter vários documentos na plataforma para dar início ao processo, como por exemplo:

    • um pedido por escrito em como se querem divorciar;
    • uma lista dos bens comuns do casal e do seu valor;
    • um acordo escrito ou a certidão da sentença judicial sobre o exercido das responsabilidades parentais, caso existam filhos menores;
    • um acordo escrito sobre o pagamento de uma pensão de alimentos;
    • um acordo escrito que defina o que vai acontecer à casa onde vivem;
    • um acordo escrito sobre o destino dos animais de companhia, caso existam;
    • uma certidão da convenção antenupcial.

    Depois de analisada a documentação, e se estiverem reunidas as condições, é marcada a conferência que permitirá decidir o divórcio, caso ambos os membros do casal mantenham a vontade de se divorciar e este seja um divórcio por mútuo consentimento (se não houver acordo, o pedido de divórcio deve ser feito no tribunal).

    É essencial destacar que o divórcio à distância por meio da PAD possui a mesma validade legal que um divórcio tradicional realizado presencialmente. Com a devida assistência profissional e a utilização adequada da plataforma, é possível realizar todo o processo de divórcio de forma eficiente, segura e legalmente válida.

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