No ano passado, assim como em 2022, apenas 3% dos novos empréstimos à habitação foram concedidos a famílias com rendimentos mais baixos, deixando-as largamente dependentes do mercado de arrendamento.
Famílias com baixos rendimentos enfrentaram enormes dificuldades para obter novos financiamentos para a compra de habitação no último ano. De acordo com o relatório do Banco de Portugal, enquanto no terceiro trimestre de 2018, 32% dos empréstimos foram concedidos a “mutuários de alto risco”, este número caiu para os 3% em 2022 e 2023.
Este cenário é em grande parte atribuído às recomendações da medida macroprudencial implementada em setembro de 2018, visando reduzir os riscos do sistema financeiro, e que continuaram a ser seguidas em 2023, resultando na melhoria de alguns indicadores. No entanto, o aperto das regras para concessão de crédito está a deixar as famílias mais vulneráveis à mercê de um mercado de arrendamento onde os custos estão em ascensão, e, combinado com o aumento das taxas de juro, muitas delas não têm capacidade para adquirir uma casa própria.
Apesar disso, em setembro de 2023, o Banco de Portugal suavizou uma das restrições ao decidir reduzir para metade a chamada taxa de stress – que, nos contratos com taxa variável ou mista, eleva a taxa de juro para efeitos de cálculo da taxa de esforço – em meio aos juros mais altos e próximos do pico.
O aumento do custo das casas, tanto para compra como para arrendamento, bem como as dificuldades no acesso a créditos habitação, tem tido um forte impacto nas famílias com baixos rendimentos, resultando em condições de habitação sobrelotadas e com más condições de higiene, tais como a falta de casa de banho, infiltrações ou ausência de luz natural, atingiu os 6%. Este número representa um aumento substancial em comparação com os dados disponíveis dos três últimos anos.
Os dados, provenientes do inquérito sobre as condições de vida e rendimentos da população, foram divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE). A taxa de privação severa de habitação no país registou um aumento significativo, comparando com o valor de apenas 3,9% em 2020.
De acordo com o INE, a privação severa de habitação afeta principalmente a população em situação de risco de pobreza, com uma taxa de privação de 14,8%, enquanto na restante população, com rendimentos acima do limiar de 591 euros por mês, a taxa de privação severa é de 4,2%.
A concentração de população que vive em condições habitacionais severamente degradadas é maior nas áreas urbanas, onde a taxa de privação atinge os 7,7%, enquanto nas áreas rurais é de 3,3%.
As crianças e adolescentes são particularmente afetados pela degradação das condições de habitação, com uma taxa de privação severa de casa atingindo 10,7% entre aqueles com até 17 anos, ou seja, um em cada dez menores em Portugal. Entre a população com idades entre 18 e 64 anos, a taxa é de 6,2%, enquanto entre os maiores de 65 anos é consideravelmente mais baixa, de 2,2%.
Mais de um quinto das famílias com crianças (21,1%) vivia em condições de sobrelotação, e cerca de metade delas também vivia em habitações sem condições de higiene.
Além disso, o INE observa que aproximadamente 33% da população vivia, em 2023, privada de instalações sanitárias inadequadas ou problemas na qualidade das estruturas físicas básicas do alojamento. As infiltrações e a humidade foram identificadas como o principal problema, afetando 29% da população.
Os dados atualizados pelo INE também incluem a taxa de sobrecarga com custos de habitação, revelando que, no ano passado, 4,9% da população vivia em agregados onde os custos da habitação consumiam pelo menos 40% do rendimento disponível. Este valor apresenta uma ligeira redução em relação a 2022, quando foi de 5%.
Em relação à população em risco de pobreza, 18,8% estava sobrecarregada com despesas de habitação, comparativamente a 2,0% para o restante da população. A taxa de sobrecarga foi mais elevada em áreas urbanas (6,2%), diminuindo para 5,2% em áreas medianamente urbanas e 2,6% em áreas predominantemente rurais.
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