A escritura para uma casa é um processo fundamental no momento de concretizar a compra ou venda de um imóvel em Portugal.
Após passar por todas as fases anteriores, como pesquisa, visitas, negociação de preço e assinatura do contrato de compra e venda, chega o momento de formalizar a transação por meio da escritura, que é o ato jurídico que legitima e legaliza o contrato de compra e venda de uma propriedade.
Existem diferentes tipos de escritura de imóvel, dependendo do tipo de negócio a ser concretizado:
- Um exemplo é a escritura de compra e venda: Que oficializa a transação e transferência de propriedade.
- Outros tipos de escritura incluem a escritura de compra e venda com a intervenção de instituições financeiras: Nesse caso, há a participação de um banco que concederá o empréstimo para a compra do imóvel.
- A escritura de doação: Ocorre quando o vendedor doa o imóvel ao comprador, sem custos associados.
- A escritura de permuta: Envolve a troca de imóveis entre duas partes, podendo exigir um valor adicional caso os imóveis não tenham valores equivalentes.
Existe ainda o Serviço Casa Pronta, que permite tratar de vários procedimentos relacionados com a aquisição e registo de um imóvel num único momento e num só balcão. Esse serviço também está disponível por videoconferência através da Plataforma de Atendimento à Distância (PAD). O serviço Casa Pronta abrange diferentes atos, como contratos de compra e venda, hipotecas, doações, permutas, entre outros.
Antes da escritura, é comum realizar um contrato de promessa de compra e venda, onde é pago um sinal como forma de garantir a intenção de compra do imóvel. Nesse documento, também é estabelecido um prazo para a realização da escritura, geralmente entre 30 a 90 dias.
Caso este não seja respeitado e o comprador não avance com a escritura, ele perde o direito ao valor do sinal.
No dia da escritura, é obrigatória a presença de ambas as partes envolvidas, comprador e vendedor. A assinatura da escritura ocorre perante um elemento competente, como um notário, que atesta o cumprimento da lei e testemunha a compra e venda do imóvel. Esse órgão também verifica a identidade das partes envolvidas.
Para a realização da escritura, é necessário reunir uma série de documentos. Alguns dos documentos necessários incluem:
- documentos de identificação civil e fiscal dos vendedores, compradores e outros intervenientes,
- ficha técnica do prédio (se existir),
- escritura pública que mencione a existência de licença de utilização ou a sua dispensa,
- certificado energético do imóvel, entre outros documentos específicos relacionados ao processo
Lembre-se de que os custos associados à escritura podem variar de acordo com o tipo de pedido e a forma como ele é realizado. Realizar o pedido de registo predial pela internet pode ser cerca de 10% mais barato do que fazer o pedido presencialmente.
É importante referir que cada caso pode ter requisitos específicos e é recomendável obter aconselhamento jurídico junto de um advogado, para garantir o cumprimento de todas as obrigações legais e procedimentos necessários.