O Termo de Autenticação é um documento que confirma a veracidade e autenticidade de um ato jurídico ou de uma declaração realizada perante ele. O documento confirma que o ato foi realizado de acordo com a lei e que as partes envolvidas são quem afirmam ser.
No contexto de um ato notarial em Portugal, o Termo de Autenticação é utilizado para formalizar e validar diversos tipos de transações legais, como contratos de compra e venda, testamentos, reconhecimentos de divida, procurações, entre outros. É emitido por notários ou advogados e confirma a identidade das partes envolvidas, garante que estão a agir de livre vontade e explica as consequências legais do ato que estão prestes a realizar. Pode ser feito presencialmente ou através de videoconferência através da Plataforma de Atendimento à Distancia (PAD) do Instituto dos Registos e do Notariado.
O Termo de Autenticação é um documento importante, pois confere segurança jurídica às transações realizadas e pode ser utilizado como prova em eventuais disputas legais. Ele contém informações detalhadas sobre o ato realizado, as partes envolvidas, as declarações feitas e as assinaturas dos intervenientes, além de ser devidamente selado e assinado pelo notário responsável.
Em resumo, o Termo de Autenticação de um documento é fundamental para que este seja considerado legal e tenha valor jurídico. Consulte um advogado para elaborar o seu Termo de Autenticação, este pode ser útil para a legalização do documento e para esclarecer qualquer duvida que tenha sobre este tema.