Garanta que não perde nenhuma data importante para registar o seu IRS. Consulte o nosso guia completo sobre os prazos fiscais.
Anualmente, é crucial respeitar os prazos estabelecidos para a entrega do IRS, evitando complicações com a sua situação fiscal. No nosso guia, detalhamos todas as datas cruciais para o ano de 2024, assegurando que fiques informado e preparado para cumprir as tuas obrigações fiscais em tempo útil.
É importante destacar que o não cumprimento dos prazos do IRS para 2024 pode acarretar consequências sérias, incluindo a perda de benefícios fiscais e possíveis penalizações financeiras. Por isso, é essencial que faças um registo cuidadoso de cada uma das datas estipuladas pela Autoridade Tributária e Aduaneira.
Quais são, então, os prazos do IRS para 2024? A entrega do IRS envolve várias etapas ao longo dos próximos meses, e é crucial estar atento ao calendário fiscal para não perder nenhum dos prazos importantes.
Para facilitar este processo, vamos detalhar mês a mês as responsabilidades fiscais que terá ao longo do ano. Toma nota das seguintes datas chave:
Janeiro
Caso seja senhorio e não esteja sujeito à obrigação de emitir recibos de renda eletrónicos (ou não tenha optado por essa modalidade), é importante destacar que tem até o dia 31 de janeiro para submeter a declaração Modelo 44, onde devem constar os valores recebidos ao longo de 2023.
Esta declaração engloba os montantes relacionados com arrendamento, subarrendamento, cessão de uso de prédio ou parte dele, aluguer de equipamentos e mobiliário no imóvel, bem como quaisquer indemnizações destinadas a compensar perdas de rendimentos da categoria F.
Fevereiro
- Até dia 15: deve comunicar à Autoridade Tributária e Aduaneira quaisquer alterações no seu agregado familiar, como casamento, divórcio, nascimento de filhos ou mudança de morada. Se não houver alterações, certifique-se de que os seus dados no Portal das Finanças estão corretos.
- Até dia 26 de fevereiro: deve verificar todas as faturas de despesas no e-fatura, garantindo que estão corretamente registadas para efeitos de IRS.
Março
- Até dia 15: estarão disponíveis os montantes das deduções à coleta relativas a despesas anteriormente declaradas. Verifique estes valores no Portal das Finanças e certifica-te de que estão corretos.
- De dia 16 a dia 31: se discordar dos valores das deduções à coleta, terá este período para contestar e apresentar reclamações à Autoridade Tributária e Aduaneira.
- Até dia 31: verifique se o seu IBAN no Portal das Finanças está correto para receber o reembolso de IRS, caso seja processado. Também deves optar pelo regime de tributação se caso seja Residente Não Habitual.
Junho
- De dia 1 de abril a 30 de junho: Este é o período de entrega da declaração de IRS referente aos seus rendimentos de 2024. Certifique-se de que entrega a declaração dentro deste prazo para evitar complicações.
Julho
- Até dia 31: As Finanças enviarão a nota de liquidação do IRS, que poderá consultar para verificar como foi calculado o seu imposto.
Caso ainda não tiver recebido o reembolso de IRS, é até ao final deste mês que terá de ser entregue.
Agosto
- Até dia 31: Este é o último prazo para pagamento de imposto adicional ao Estado, caso seja necessário.
Se falhar nos prazos do IRS para 2024, poderá estar sujeito a coimas e outras penalizações. Certifique-se de cumprir todas as datas estabelecidas para evitar complicações com a sua situação fiscal.