Com o Orçamento do Estado para 2024 aprovado, destacam-se mudanças significativas nas taxas de imposto sobre o arrendamento.
A legislação traz benefícios tanto para senhorios quanto para inquilinos, promovendo um ambiente mais favorável ao mercado imobiliário.
Aqui estão as principais alterações que podem impactar a sua situação:
1. Redução da Retenção na Fonte do IRS para Famílias que Pagam Renda
A partir de 2024, foi aprovada uma redução na retenção na fonte do IRS para famílias que pagam renda. Isso significa que os trabalhadores por conta de outrem, que vivem em casa arrendada, terão uma diminuição adicional de 40 euros na retenção mensal de IRS, aliviando o peso fiscal para essas famílias.
2. Redução da Taxa Especial para Contratos de Arrendamento
A taxa especial aplicável a contratos de arrendamento com duração igual ou superior a 20 anos sofrerá uma redução. Isso implica uma diminuição na carga tributária para os proprietários que optam por contratos de longo prazo.
3. Benefícios para Contratos de Arrendamento Antigos
Proprietários de imóveis com contratos de arrendamento antigos anteriores a 1990 serão isentos de IRS, e as casas não estarão sujeitas ao pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).
4. Redução Geral da Taxa Autónoma sobre Rendimentos Prediais em IRS
A taxa autónoma sobre rendimentos prediais, em sede de IRS, terá uma redução geral de 3 pontos percentuais, passando de 28% para 25%.
5. Alterações nas Taxas Autónomas em Contratos de Longa Duração
Contratos de arrendamento com duração entre 10 e 20 anos terão uma redução de 15 pontos percentuais na taxa autónoma aplicada.
Estas mudanças visam equilibrar as relações entre senhorios e inquilinos, incentivando a estabilidade no mercado imobiliário. A redução das taxas de imposto sobre o arrendamento em 2024 representa um passo importante para tornar a habitação mais acessível e fortalecer a segurança jurídica nos contratos de arrendamento em Portugal.