Vender uma casa própria e permanente em 2024 implica considerar as recentes alterações fiscais que afetam este processo. As mudanças no regime fiscal têm o potencial de impactar diretamente o montante a pagar em impostos.

Aqui está o que precisa de saber se vai vender a sua casa em 2024:

1. IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis):

O IMT sofreu alterações significativas, e vender uma casa própria e permanente está sujeito a novas regras. Para evitar o pagamento deste imposto, é crucial compreender as condições específicas que se aplicam. Consulte as orientações oficiais para garantir o correto entendimento das isenções e limitações.

2. Mais-Valias Imobiliárias:

O regime de mais-valias também foi alvo de alterações. O novo enquadramento considera a natureza da casa como própria e permanente do vendedor ou dos seus descendentes. Estas mudanças têm implicações diretas nos ganhos obtidos com a venda, merecendo uma análise cuidadosa antes de concluir a transação.

3. Rendas de Habitação Própria e Permanente:

O Orçamento do Estado para 2024 trouxe novidades no que diz respeito às deduções com rendas de habitação própria e permanente. O Governo está a considerar aumentar o teto das deduções, proporcionando potenciais benefícios fiscais aos proprietários.

4. Devolução de IRS sobre Mais-Valias:

Uma proposta apresentada durante o processo do Orçamento do Estado para 2024 sugere a possibilidade de devolução de IRS sobre mais-valias. Esta medida visa proporcionar alívio fiscal aos vendedores, sendo importante estar atento aos prazos estabelecidos para solicitar esta devolução.

Resumindo, vender uma casa em 2024 requer uma compreensão aprofundada das alterações fiscais recentes. Desde o IMT até às mais-valias e deduções de rendas, cada aspeto do processo está sujeito a novas regras. Recomenda-se consultar um especialista fiscal para garantir que todas as nuances sejam consideradas, permitindo uma transação suave e financeiramente vantajosa.