Casamento

A homologação de um casamento e divórcio feito no estrangeiro é um procedimento importante para garantir o reconhecimento legal desse ato em Portugal. Quando um casamento ou divórcio é realizado fora do país, é necessário homologar a decisão no sistema jurídico português para que os efeitos sejam válidos e reconhecidos…

Os regimes de casamento em Portugal oferecem aos cônjuges a oportunidade de estabelecerem o enquadramento legal dos seus bens e obrigações durante o casamento. No casamento, os casais têm a liberdade de escolher um regime de bens específico através de uma convenção antenupcial, um contrato matrimonial que estabelece as disposições…

A união de facto é uma situação em que duas pessoas vivem juntas como se fossem casadas, mas sem estarem oficialmente casadas. É uma relação estável e duradoura, que envolve um compromisso mútuo e a partilha de uma vida em comum. A relação é regida pelo Código Civil Português, que…

Atualmente, em Portugal, ainda não é possível realizar um casamento totalmente online. A cerimónia de casamento, por lei, deve ser realizada presencialmente, com a presença física dos noivos, de testemunhas e do oficial do registo civil.   Mas existem várias situações em que um casal pode precisar de realizar um…