Homologação do casamento e divórcio em Portugal
A homologação do casamento e divórcio feito no estrangeiro é um procedimento importante para garantir o reconhecimento legal desse ato em Portugal. Quando um casamento ou divórcio é realizado fora do país, é necessário homologar a decisão no sistema jurídico português para que os efeitos sejam válidos e reconhecidos…