Uncategorized

Autorização de saída menor, o que é? Para que serve?

Autorização de Saída de Menor do País: O Caso de Portugal Em Portugal, a autorização de saída do país por menores de idade é um tema importante relacionado à proteção dos direitos da criança e do adolescente. Essa autorização tem como objetivo assegurar que os menores sejam devidamente acompanhados e…

A importância da Apostila

A Apostila de Haia, formalmente conhecida como Convenção da Apostila da Haia ou Convenção sobre a Supressão da Exigência de Legalização das Certidões Estrangeiras, foi adotada em 1961 pela Conferência de Direito Internacional Privado de Haia, na Holanda. Tem como objetivo simplificar a legalização de documentos públicos para o uso…