Homologação do casamento e divórcio em Portugal

A homologação do casamento e divórcio feito no estrangeiro é um procedimento importante para garantir o reconhecimento legal desse ato em Portugal.   Quando um casamento ou divórcio é realizado fora do país, é necessário homologar a decisão no sistema jurídico português para que os efeitos sejam válidos e reconhecidos…

Divórcio à distância: Processo legal sem audiências presenciais

O processo de divórcio online, é uma opção que está disponível para os casais que desejam separar-se de forma consensual e que pode ser realizado de forma totalmente online, sem que precisem de comparecer em tribunal pessoalmente.   Neste artigo apresentaremos o processo de divórcio à distância que, apesar de…