Vantagens

Mais de 8 meses depois de ter entrado em vigor o diploma, advogados, notários e solicitadores ainda não têm acesso à Plataforma de Atendimento à Distância.   Conforme referido pelo Dr. Ricardo Marques Candeias, após “vários anúncios, criou-se uma expectativa que não está afinal a cumprir-se. Depois da sessão de…

A realização dos atos notariais online atos implica a utilização da assinatura digital.

A plataforma de atos autênticos por videoconferência permite a realização de um vasto conjunto de atos que, atualmente, implicam a presença dos respetivos intervenientes junto do operador competente,

A realização de atos notariais online será muito em breve uma realidade em Portugal.   O Decreto-Lei nº 126/2021 vem estabelecer o regime jurídico temporário aplicável à realização de atos autênticos, termos de autenticação de documentos particulares e reconhecimentos, por videoconferência. A plataforma irá permitir a realização, através de meios…