A plataforma de atos notariais autênticos por videoconferência permite a realização, através de meios específicos, de um vasto conjunto de atos que, atualmente, implicam a presença dos respetivos intervenientes junto do operador competente, prevendo-se um impacto muito relevante na atividade jurídica.
O acesso à plataforma de atos notariais autênticos por videoconferência, poderá ser realizado através do portal Justiça.Gov.
Para entrar na sua área reservada, terá de autenticar-se com:
- O Cartão do Cidadão (para esse efeito terá de ter consigo um leitor de cartão e a carta de códigos PIN do Cartão de Cidadão);
- Ou com a Chave Móvel Digital
Encontrando-se na sua área reservada irá ter acesso a um conjunto de informação tais como:
- consultar os atos registados com a sua participação (agendados e realizados);
- consultar os detalhes dos atos em que está registado;
- consultar e aceder ao link da videoconferência
- manifestar o consentimento;
- acesso e submissão dos documentos;
- comprovativos de pagamento
- realizar a assinatura digital de documentos durante a sessão de videoconferência.
Mas coloca-se a questão – de que forma será realizado o agendamento e como terei conhecimento que o ato está agendado?
Em primeiro lugar terá de contactar o profissional que pretenda que realize o ato e solicitar o prévio agendamento do ato pretendido.
Quando o ato for agendado pelo profissional, irá receber um email no qual irá constar o link para aceder à sua área reservada na plataforma.
Para aceder ao ato agendado, apenas terá de:
- Clicar no link que recebeu por email
- Realizar a autenticação com o Cartão de Cidadão ou a Chave Móvel Digital
- Aceder à área reservada.
- Clicar no botão de acesso participantes.
Caso prefira, poderá aceder diretamente ao link da plataforma Justiça.Gov e escolher a opção de “Autenticar” com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital.
Uma nota importante e para não estranhar:
- o link da videoconferência apenas ficará visível na sua área reservada 15 minutos antes da hora agendada para realização do ato.
Adicionalmente é importante que tenha presente, como participante no ato, para garantir que tudo corre conforme os requisitos necessários, a utilização da plataforma exige:
- computador com câmara, microfone e colunas;
- acesso à internet contínuo e sem interrupções ou quebra de imagem ou som;
- meio de autenticação (Cartão do Cidadão – mediante a utilização de leitor de cartões – ou Chave Móvel Digital);
- assinatura digital com Cartão de Cidadão ou com a Chave Móvel Digital.
Deste modo, garantindo os requisitos acima descritos, está pronto para começar a utilizar a plataforma, permitindo-lhe:
- evitar deslocações,
- poupar tempo e dinheiro,
- à distância de um clique realizar um ato notarial.