Tenha o Cartão do Cidadão sempre consigo na app id.gov.pt.

Desde fevereiro, tornou-se possível ter o cartão de cidadão ou a carta de condução no telemóvel.   Graças à alteração na Lei 19-A/2024 que reconhece a validade legal de documentos armazenados na carteira digital da aplicação móvel id.gov.pt. Segundo a alteração legislativa, “os documentos, títulos ou licenças em formato digital e…

Conheça o novo Cartão do Cidadão

No evento “Nova Geração de Serviços Públicos: + Próximos, + Ágeis, + Conectados”, realizado no passado dia 15 no Terminal de Cruzeiros de Lisboa, foi revelada a imagem do novo Cartão de Cidadão.   O novo cartão do cidadão (CC) será mais completo, seguro e digital. Vai começar a ser…

5 formas de ativar a chave móvel digital

A Chave Móvel Digital, criada no ano de 2014, é um meio de autenticação eletrónica que permite a qualquer cidadão português aceder a vários serviços online de entidades públicas e privadas de forma segura.   A Chave Móvel Digital é associada ao número de identificação fiscal, presente no cartão do…

Como fazer uma mudança de apelido em Portugal?

Uma mudança de apelido em Portugal pode ser um processo relativamente simples, desde que sejam seguidos os procedimentos legais estabelecidos.   Se está a considerar fazer a mudança de apelido, é importante compreender os passos necessários para garantir que tudo seja feito corretamente. Apresentar um requerimento oficial, Cópia do documento…

Apostila de Documentos: Simplificando a Autenticação Internacional

Quando se trata de autenticar documentos para uso internacional, a apostila é um método ágil e eficiente para simplificar esse processo.   A apostila é um certificado emitido pelas autoridades competentes, que torna os documentos públicos nacionais válidos no exterior, eliminando a necessidade de mais legalizações e traduções. Apostilar um…

Reconhecimento de Empresa em Portugal: Processo e Requisitos Legais

O reconhecimento de uma empresa em Portugal é um processo fundamental para estabelecer a sua legalidade e garantir que esteja em conformidade com as leis e regulamentos do país.   O processo de reconhecimento de uma empresa refere-se ao conjunto de medidas e requisitos legais que devem ser cumpridos para…

Carta Convite: visitar Portugal sem ser cidadão da União Europeia

Uma Carta Convite é um documento oficial utilizado para convidar uma pessoa estrangeira a visitar Portugal por um determinado período de tempo.   A Carta Convite é escrita por um cidadão português, ou residente legal em Portugal e é endereçada à pessoa que deseja visitar o país. A necessidade, ou…

Termo de Responsabilidade: quais as situações e como obtê-lo

O Termo de Responsabilidade é um documento legal que formaliza a responsabilidade de uma pessoa por alguma coisa, alguma situação, ou outra pessoa.   O Termo de Responsabilidade é utilizado em diversos contextos e alguns deles incluem: Vistos: Um termo de responsabilidade pode ser exigido quando uma pessoa solicita um…

O que é um reconhecimento de assinatura por semelhança e como o pode fazer?

O reconhecimento de assinatura por semelhança é um procedimento realizado, por exemplo, por um advogado, para verificar a autenticidade de uma assinatura num documento, comparando-a com outras assinaturas conhecidas da mesma pessoa.   Este tipo de reconhecimento é utilizado quando não é possível obter uma assinatura pessoalmente, como em casos…