Vantagens

5 motivos para atribuir uma procuração a um advogado

Uma procuração é um documento legal que confere autoridade a uma pessoa para agir em nome de outra em questões específicas ou em todas as questões legais.   Numa procuração, a pessoa que concede autoridade é chamada de “outorgante” ou “constituinte”, enquanto a pessoa autorizada a agir é chamada de…

Como renovar o Cartão do Cidadão?

O Cartão de Cidadão tem de ser renovado quando perde a validade ou se alteram dados pessoais que constem do cartão.   O Cartão de Cidadão é um documento que identifica os cidadãos portugueses perante qualquer entidade pública ou privada, sendo válido tanto em Portugal como nos países da União…

O que é um Termo de Autenticação?

O Termo de Autenticação é um documento que confirma a veracidade e autenticidade de um ato jurídico ou de uma declaração realizada perante ele. O documento confirma que o ato foi realizado de acordo com a lei e que as partes envolvidas são quem afirmam ser.   No contexto de…

Até quando a suspensão da Plataforma de Atendimento à Distância (PAD)?

A Plataforma de Atendimento à Distância (PAD) é um sistema digital que permite aos cidadãos acederem a serviços públicos e administrativos de forma remota.   Focado na digitalização e globalização dos serviços e processos, o Ministério da Justiça lançou em 2017 a Plataforma Digital da Justiça, onde é possível qualquer…

Como obter um Certificado de Tradução?

Um Certificado de Tradução é um documento oficial que atesta a precisão e autenticidade de uma tradução realizada por um tradutor profissional e um advogado.   Um Certificado de Tradução geralmente contém informações como o nome do tradutor, a sua qualificação e/ou credenciais profissionais, uma declaração de que a tradução…

Tenha o Cartão do Cidadão sempre consigo na app id.gov.pt.

Desde fevereiro, tornou-se possível ter o cartão de cidadão ou a carta de condução no telemóvel.   Graças à alteração na Lei 19-A/2024 que reconhece a validade legal de documentos armazenados na carteira digital da aplicação móvel id.gov.pt. Segundo a alteração legislativa, “os documentos, títulos ou licenças em formato digital e…

Conheça o novo Cartão do Cidadão

No evento “Nova Geração de Serviços Públicos: + Próximos, + Ágeis, + Conectados”, realizado no passado dia 15 no Terminal de Cruzeiros de Lisboa, foi revelada a imagem do novo Cartão de Cidadão.   O novo cartão do cidadão (CC) será mais completo, seguro e digital. Vai começar a ser…

5 formas de ativar a chave móvel digital

A Chave Móvel Digital, criada no ano de 2014, é um meio de autenticação eletrónica que permite a qualquer cidadão português aceder a vários serviços online de entidades públicas e privadas de forma segura.   A Chave Móvel Digital é associada ao número de identificação fiscal, presente no cartão do…

Como fazer uma mudança de apelido em Portugal?

Uma mudança de apelido em Portugal pode ser um processo relativamente simples, desde que sejam seguidos os procedimentos legais estabelecidos.   Se está a considerar fazer a mudança de apelido, é importante compreender os passos necessários para garantir que tudo seja feito corretamente. Apresentar um requerimento oficial, Cópia do documento…

Apostila de Documentos: Simplificando a Autenticação Internacional

Quando se trata de autenticar documentos para uso internacional, a apostila é um método ágil e eficiente para simplificar esse processo.   A apostila é um certificado emitido pelas autoridades competentes, que torna os documentos públicos nacionais válidos no exterior, eliminando a necessidade de mais legalizações e traduções. Apostilar um…