Desde fevereiro, tornou-se possível ter o cartão de cidadão ou a carta de condução no telemóvel.
Graças à alteração na Lei 19-A/2024 que reconhece a validade legal de documentos armazenados na carteira digital da aplicação móvel id.gov.pt. Segundo a alteração legislativa, “os documentos, títulos ou licenças em formato digital e os seus dados apresentados em tempo real perante terceiros em território nacional”, através dessa aplicação, “são considerados equivalentes aos documentos originais, possuindo o mesmo valor jurídico e probatório”.
A partir de agora, desde que tenha a Chave Móvel Digital (CMD) ativada, pode adicionar à aplicação documentos como o Cartão de Cidadão, a Carta de Condução ou o Documento Único Automóvel.
Para ter os documentos disponíveis em formato digital no seu telemóvel, siga os seguintes passos:
- Instale a aplicação id.gov.pt;
- Ative a sua conta utilizando a CMD – poderá armazenar, consultar e partilhar os dados dos cartões que ficarão guardados na aplicação;
- Se ainda não tiver a CMD ativa, solicite-a no site autenticacao.gov ou em serviços presenciais, como os do Instituto de Registos e Notariado ou nos Espaços Cidadão.
No entanto, é importante ter em conta que esta aplicação é válida apenas em território português. Portanto, se planeia viajar para o estrangeiro, será necessário levar consigo os documentos físicos.