A Chave Móvel Digital, criada no ano de 2014, é um meio de autenticação eletrónica que permite a qualquer cidadão português aceder a vários serviços online de entidades públicas e privadas de forma segura.
A Chave Móvel Digital é associada ao número de identificação fiscal, presente no cartão do cidadão ou bilhete de identidade e a um número de telemóvel. Este procedimento foi introduzido para simplificar e agilizar os processos de autenticação online, substituindo em alguns casos o uso de senhas tradicionais. Ao ativar a Chave Móvel Digital, os utilizadores recebem um código de confirmação no seu telemóvel sempre que precisam autenticar-se em serviços online. Essa abordagem acrescenta uma camada adicional de segurança, pois requer o acesso físico ao dispositivo móvel associado à chave.
A Chave Móvel Digital é gerida pela Agência para a Modernização Administrativa (AMA) em Portugal. Com a Chave Móvel Digital, os cidadãos podem aceder a serviços online relacionados com a administração pública, saúde, finanças, entre outros, de forma mais conveniente e segura.
A ativação da chave móvel digital poderá fazer-se por cinco vias:
- Aplicação móvel autenticação.gov – Descarregue a aplicação e tenha consigo o seu cartão do cidadão e um telemóvel com câmara. Registe-se na app seguindo os passos indicados.
- Portal Autenticação.gov – Nesta opção precisa de ter consigo o seu cartão de cidadão, o código PIN de autenticação e um leitor de cartões. Deverá seguir as indicações do portal e registar o dados pedidos.
- Via portal das finanças – O pedido da Chave Móvel Digital via Portal das Finanças é efetuado por duas fases: o pedido de adesão e a conclusão do processo de adesão com a introdução do PIN temporário que lhe será enviado por carta no prazo de 5 dias úteis.
- Videochamada – Nesta opção irá precisar de ter consigo o cartão do cidadão, computador ou dispositivo móvel com câmara e microfone e telemóvel para associar à Chave Móvel Digital. Deverá aceder ao site eportugal.gov.pt e proceder ao agendamento da videochamada junto dos balcões de atendimento.
- Presencialmente nos balcões de atendimento – Deverá dirigir-se presencialmente a um dos balcões de atendimento e proceder à ativação da chave móvel: Espaços Cidadão/Empresa, Serviços do Registo Criminal, Serviços consulares portugueses, Balcões do Registo Nacional de Testamento Vital, Lojas da Rede Integrada de Apoio ao Cidadão (Açores) ou nos balcões das várias entidades da Administração Pública.
Onde posso usar a Chave Móvel Digital?
Com recurso à Chave Móvel Digital poderá autenticar atos notariais como:
- Emigração: Partilhas, compras e vendas, divórcios e reconhecimento de assinaturas em procurações e outros documentos;
- Família: Autorização de menor para viajar, procuração, divórcio por mútuo consentimento;
- Veículos: Mobilidade e transportes, compra e venda de veículo, contrato de leasing e de aluguer de longa duração, reconhecimento de assinaturas;
- Contratos imobiliários: Reconhecimento de assinaturas, arrendamento, contrato-promessa, compra e venda, doação;
- Serviços financeiros: Fundos da União Europeia, reconhecimento de assinatura de contratos para acesso a fundos da União Europeia, documentos bancários, entre outros;
- Start-up’s: Reconhecimento de assinatura em contratos de levantamento de investimento.
Ative a sua Chave Móvel Digital e autentifique documentos de forma cómoda, sem sair de casa ou do trabalho, evitando o desperdício de papel, contribuindo para a preservação do planeta de modo a adotar um comportamento socialmente responsável que atenua as alterações climática.