O Cartão de Cidadão tem de ser renovado quando perde a validade ou se alteram dados pessoais que constem do cartão.
O Cartão de Cidadão é um documento que identifica os cidadãos portugueses perante qualquer entidade pública ou privada, sendo válido tanto em Portugal como nos países da União Europeia. Este cartão é obrigatório para todos os portugueses, a partir dos 20 dias de idade, e pode ser solicitado ou renovado por qualquer cidadão com nacionalidade portuguesa.
Existem várias situações em que se pode pedir a renovação do Cartão de Cidadão, como quando o cartão está prestes a caducar nos próximos seis meses, está caducado, foi perdido, roubado ou danificado, ou quando se pretende alterar os dados impressos, como fotografia, assinatura ou elementos de identificação. Adicionalmente, cidadãos brasileiros com título de residência válido também têm o direito de pedir e renovar este documento, conforme o Tratado de Porto Seguro.
A partir dos 25 anos, os cidadãos podem renovar o Cartão de Cidadão pela internet. Esta facilidade aplica-se se o cartão a renovar tiver validade de 5 anos, se ainda estiver válido ou tiver caducado há menos de 30 dias, ou se tiver sido cancelado após perda, destruição, roubo ou furto. Após os 25 anos, a validade do cartão é estendida para 10 anos, e os cartões emitidos após 13 de agosto de 2021 têm uma data de validade fixa em 3 de agosto de 2031.
Se o pedido de renovação for devido à perda, destruição, roubo ou furto do cartão, o novo documento será uma segunda via com a mesma data de validade do original. O processo de renovação pode ser feito online, tornando-se mais conveniente para os cidadãos.
A renovação automática com entrega em casa é uma opção para quem não precisa de alterar dados no cartão. Além disso, a renovação online está disponível para cidadãos com 25 anos ou mais cujo cartão esteja a caducar ou caducado há menos de 30 dias.
No caso de o cartão ter sido perdido, roubado, furtado ou se o chip estiver danificado, e a validade do cartão for superior a 60 dias, é possível pedir a segunda via através da renovação online. Contudo, é necessário cancelar o cartão original primeiro.
Este sistema de renovação visa simplificar o processo, oferecendo opções mais acessíveis e eficientes para os cidadãos, especialmente aqueles que preferem ou necessitam realizar o procedimento sem sair de casa. As medidas foram implementadas para garantir que a atualização do Cartão de Cidadão seja um processo ágil e seguro.
A atualização do Cartão de Cidadão é uma prática contínua, assegurando que todos os cidadãos têm acesso a um documento válido e atualizado que reflete corretamente a sua identidade e dados pessoais. Este procedimento é essencial para manter a integridade e a segurança das identificações dos cidadãos portugueses.
Com estas facilidades, o governo português procura garantir que os cidadãos tenham um acesso mais fácil e eficiente aos seus documentos de identificação, adaptando-se às necessidades modernas e às tecnologias disponíveis. Para renovar o Cartão do Cidadão, basta consultar o Portal Autenticação.GOV e solicitar a renovação.