Etiqueta: Plataforma de Atendimento à Distancia

O que é um Termo de Autenticação?

O Termo de Autenticação é um documento que confirma a veracidade e autenticidade de um ato jurídico ou de uma declaração realizada perante ele. O documento confirma que o ato foi realizado de acordo com a lei e que as partes envolvidas são quem afirmam ser.   No contexto de…

Até quando a suspensão da Plataforma de Atendimento à Distância (PAD)?

A Plataforma de Atendimento à Distância (PAD) é um sistema digital que permite aos cidadãos acederem a serviços públicos e administrativos de forma remota.   Focado na digitalização e globalização dos serviços e processos, o Ministério da Justiça lançou em 2017 a Plataforma Digital da Justiça, onde é possível qualquer…

O processo de escritura de um imóvel

A escritura para uma casa é um processo fundamental no momento de concretizar a compra ou venda de um imóvel em Portugal.   Após passar por todas as fases anteriores, como pesquisa, visitas, negociação de preço e assinatura do contrato de compra e venda, chega o momento de formalizar a…

Como fazer uma mudança de apelido em Portugal?

Uma mudança de apelido em Portugal pode ser um processo relativamente simples, desde que sejam seguidos os procedimentos legais estabelecidos.   Se está a considerar fazer a mudança de apelido, é importante compreender os passos necessários para garantir que tudo seja feito corretamente. Apresentar um requerimento oficial, Cópia do documento…

Divórcio à distância: Processo legal sem audiências presenciais

O processo de divórcio online, é uma opção que está disponível para os casais que desejam separar-se de forma consensual e que pode ser realizado de forma totalmente online, sem que precisem de comparecer em tribunal pessoalmente.   Neste artigo apresentaremos o processo de divórcio à distância que, apesar de…