O processo de escritura de um imóvel

A escritura para uma casa é um processo fundamental no momento de concretizar a compra ou venda de um imóvel em Portugal.   Após passar por todas as fases anteriores, como pesquisa, visitas, negociação de preço e assinatura do contrato de compra e venda, chega o momento de formalizar a…

Guia Completo para fazer um testamento em Portugal

Fazer um testamento vai além de uma formalidade legal. É um ato de sabedoria e previdência, garantindo que o seu legado será preservado conforme os seus desejos.   Em Portugal, o testamento é regido por leis específicas. Neste guia completo, iremos conduzi-lo passo a passo, proporcionando segurança e tranquilidade em…

Como fazer uma mudança de apelido em Portugal?

Uma mudança de apelido em Portugal pode ser um processo relativamente simples, desde que sejam seguidos os procedimentos legais estabelecidos.   Se está a considerar fazer a mudança de apelido, é importante compreender os passos necessários para garantir que tudo seja feito corretamente. Apresentar um requerimento oficial, Cópia do documento…

Apostila de Documentos: Simplificando a Autenticação Internacional

Quando se trata de autenticar documentos para uso internacional, a apostila é um método ágil e eficiente para simplificar esse processo.   A apostila é um certificado emitido pelas autoridades competentes, que torna os documentos públicos nacionais válidos no exterior, eliminando a necessidade de mais legalizações e traduções. Apostilar um…

Reconhecimento de Empresa em Portugal: Processo e Requisitos Legais

O reconhecimento de uma empresa em Portugal é um processo fundamental para estabelecer a sua legalidade e garantir que esteja em conformidade com as leis e regulamentos do país.   O processo de reconhecimento de uma empresa refere-se ao conjunto de medidas e requisitos legais que devem ser cumpridos para…

Divórcio à distância: Processo legal sem audiências presenciais

O processo de divórcio online, é uma opção que está disponível para os casais que desejam separar-se de forma consensual e que pode ser realizado de forma totalmente online, sem que precisem de comparecer em tribunal pessoalmente.   Neste artigo apresentaremos o processo de divórcio à distância que, apesar de…

Representante Fiscal em Portugal: Obrigatoriedade e Vantagens

A nomeação de um representante fiscal em Portugal não é obrigatória para todos os contribuintes. No entanto, existem situações específicas em que essa nomeação se torna obrigatória, de acordo com a legislação fiscal do país.   Para um contribuinte não residente, que realiza atividades comerciais ou obtém rendimentos em Portugal,…

Representante fiscal em Portugal: 7 pontos a considerar

O representante fiscal em Portugal é uma pessoa que atua como intermediária entre um contribuinte e a Autoridade Tributária (AT). O seu papel é garantir o cumprimento das obrigações fiscais por parte do contribuinte, colaborando no cumprimento das normas e regulamentos tributários.   O representante fiscal é especialmente necessário para…

Saiba como criar a sua empresa de forma totalmente online

O processo de criação de empresas em Portugal pode ser feito de forma totalmente online, através do serviço Empresa Online, no Portal da Justiça, autenticando-se com o Cartão de Cidadão, ou a Chave Móvel Digital.   Para criar a sua empresa de forma totalmente online deverá seguir os seguintes procedimento:…

Carta Convite: visitar Portugal sem ser cidadão da União Europeia

Uma Carta Convite é um documento oficial utilizado para convidar uma pessoa estrangeira a visitar Portugal por um determinado período de tempo.   A Carta Convite é escrita por um cidadão português, ou residente legal em Portugal e é endereçada à pessoa que deseja visitar o país. A necessidade, ou…