Saiba como obter uma autorização de viagem para um menor de idade

É necessária uma autorização de viagem para menores de idade que pretendam sair de Portugal desacompanhados dos pais, ou responsáveis legais, ou acompanhados apenas por um dos pais.   A autorização de viagem pode ser dada por um dos pais, ou responsável legal, devendo ser assinada e reconhecida, por exemplo,…

Termo de Responsabilidade: quais as situações e como obtê-lo

O Termo de Responsabilidade é um documento legal que formaliza a responsabilidade de uma pessoa por alguma coisa, alguma situação, ou outra pessoa.   O Termo de Responsabilidade é utilizado em diversos contextos e alguns deles incluem: Vistos: Um termo de responsabilidade pode ser exigido quando uma pessoa solicita um…

Saiba como registar o divórcio online sem ter de comparecer em tribunal

O divórcio online em Portugal é uma opção que está disponível para os casais que desejam separar-se de forma consensual. Ou seja, quando ambas as partes estão de acordo com os termos do divórcio, o processo pode ser realizado de forma totalmente online, sem que precisem de comparecer em tribunal…

Como se processa o Reconhecimento de União de Facto?

A união de facto é uma situação em que duas pessoas vivem juntas como se fossem casadas, mas sem estarem oficialmente casadas. É uma relação estável e duradoura, que envolve um compromisso mútuo e a partilha de uma vida em comum.   A relação é regida pelo Código Civil Português,…

O que é um reconhecimento de assinatura por semelhança e como o pode fazer?

O reconhecimento de assinatura por semelhança é um procedimento realizado, por exemplo, por um advogado, para verificar a autenticidade de uma assinatura num documento, comparando-a com outras assinaturas conhecidas da mesma pessoa.   Este tipo de reconhecimento é utilizado quando não é possível obter uma assinatura pessoalmente, como em casos…

Precisa de fazer uma procuração online? Saiba onde e como!

Em Portugal, é possível fazer uma procuração online por meio de plataformas digitais.   Alguns exemplos de plataformas online que possibilitam a realização de procurações em Portugal incluem: Plataforma de Atendimento à Distância (PAD) para atos autênticos: A PAD é o novo canal de serviços do IRN por videoconferência. Através…

Procuração online: a solução para muitos dos seus problemas

Uma procuração é um documento legal que concede a uma pessoa, ou entidade, o poder de agir em nome de outra pessoa numa ampla variedade de situações como transações financeiras, compras ou vendas de imóveis, cuidados de saúde, representação legal, entre outros e pode ser usada tanto em questões pessoais…

Saiba como e onde poderá fazer um reconhecimento de assinatura online!

Em Portugal, existem várias opções para fazer um reconhecimento de assinatura online.   Algumas das opções mais comuns para fazer um reconhecimento de assinatura online incluem: Plataformas de assinatura eletrónica: Existem várias plataformas de assinatura eletrónica disponíveis em Portugal, como a DocuSign, a SignRequest e a Adobe Sign. Essas plataformas…