É necessária uma autorização de viagem para menores de idade que pretendam sair de Portugal desacompanhados dos pais, ou responsáveis legais, ou acompanhados apenas por um dos pais.
A autorização de viagem pode ser dada por um dos pais, ou responsável legal, devendo ser assinada e reconhecida, por exemplo, por um advogado. No caso de menores que viajem acompanhados por apenas um dos pais, deve ser apresentada uma autorização do outro progenitor, igualmente assinada e reconhecida, por exemplo, por um advogado.
Além disso, é importante que o documento contenha todas as informações necessárias, como o nome completo do menor, a data de nascimento, o destino da viagem, a data de partida e retorno, o nome e os documentos de identificação dos acompanhantes, entre outras informações relevantes, por isso é recomendável que se informe sobre as exigências específicas e agende previamente uma reunião, por exemplo, com um advogado, para redigir e reconhecer a autorização.
Um advogado pode redigir uma autorização de viagem para menores de idade, desde que esteja devidamente habilitado para atuar na área do direito de família e menores.
Além disso, é necessário que o advogado tenha conhecimento sobre os documentos necessários para a viagem e possa orientar corretamente os pais, ou responsáveis legais do menor.
Caso opte por contratar um advogado para fazer a autorização de viagem para menores de idade, é recomendável escolher um profissional especializado na área e que possua experiência comprovada na elaboração desse tipo de documento.
Poderá também, caso necessite e não consiga reunir com um advogado presencialmente, fazer a autorização de viagem para menores de idade através da Plataforma de Atendimento à Distância (PAD) para atos notariais online.
Para isso, os pais, ou responsáveis legais do menor, devem ter a Chave Móvel Digital ativada, ter Assinatura Digital e estar registados na plataforma. De seguida, devem preencher o formulário disponível na plataforma, agendar uma videoconferência, por exemplo, com um advogado, depois anexar os documentos necessários e submeter para validação do advogado durante a videoconferência.
Se a autorização for aprovada, os pais, ou responsáveis legais do menor, receberão o documento assinado e com o selo eletrónico do profissional responsável, o que confere a validade jurídica ao documento.
Lembre-se de que é importante verificar com antecedência quais são as exigências do país de destino em relação à documentação necessária para menores de idade viajarem. Cada país pode ter regras diferentes em relação à documentação necessária, portanto é importante verificar as exigências das autoridades do país de destino e, se necessário, providenciar documentação adicional.