O processo de criação de empresas em Portugal pode ser feito de forma totalmente online, através do serviço Empresa Online, no Portal da Justiça, autenticando-se com o Cartão de Cidadão, ou a Chave Móvel Digital.
Para criar a sua empresa de forma totalmente online deverá seguir os seguintes procedimento:
- Antes de iniciar o processo de criação da empresa, é importante que escolha o tipo de empresa que deseja criar. Existem diferentes tipos de empresas em Portugal, como sociedade por quotas, sociedade unipessoal por quotas, sociedade anónima, entre outras, e é importante escolher o tipo de empresa que melhor se adapta às suas necessidades e objetivos.
- Será também necessário verificar se a denominação social que deseja para a sua empresa (ou seja, o nome que deseja dar à empresa) está disponível. Para isso, pode consultar a base de dados online da Conservatória do Registo Comercial.
- De seguida terá de elaborar o contrato de sociedade, que é um documento que define as regras da empresa, como o seu objeto social, a sua estrutura organizacional e a divisão de lucros e responsabilidades entre os sócios.
- A empresa deverá depois ser registada na Conservatória do Registo Comercial. Para isso, é necessário apresentar o contrato de sociedade e outros documentos exigidos por lei, como a declaração de início de atividade e a lista de sócios.
- Terá também de obter o número de identificação fiscal (NIF), que é o número de identificação fiscal da empresa, necessário para a realização de operações comerciais e fiscais, e de se registar na Segurança Social e na Autoridade Tributária, para cumprir com as suas obrigações fiscais e laborais.
- No fim, deverá efetuar o pagamento das taxas devidas, que irão variar consoante o tipo de empresa e do capital social. Pode consultar a tabela de preços também no serviço Empresa Online.
É possível utilizar o serviço Empresa Online para realizar todos estes passos. É, no entanto, importante ressaltar que a criação de empresas em Portugal está sujeita a diversas regulamentações e requisitos legais, por isso é recomendável procurar o auxílio de um profissional da área, por exemplo um advogado, para garantir que todo o processo seja realizado de forma correta e segura.
Um advogado pode ajudar na criação da empresa. Na realidade, a contratação de um advogado é recomendada para garantir que todo o processo de criação da empresa seja realizado tendo em vista as diversas regulamentações e requisitos legais envolvidos.
Um advogado pode ajudar nas diversas etapas do processo, como na escolha do tipo de empresa, na elaboração do contrato de sociedade, na verificação da disponibilidade da denominação social, no registo na Conservatória do Registo Comercial, na obtenção do número de identificação fiscal, no registo na Segurança Social e na Autoridade Tributária, entre outros.
Além disso, um advogado pode dar orientações sobre as obrigações fiscais e laborais da empresa, as opções de financiamento disponíveis, as políticas de proteção de dados, entre outros aspetos relevantes para a gestão da empresa.
Assim, se está a planear criar uma empresa de forma online em Portugal, é recomendável aconselhar-se com um advogado especializado em direito empresarial, para garantir que todo o processo seja realizado de forma segura e dentro das normas legais aplicáveis.