Em Portugal, o processo de notarização de documentos pode ser realizado por advogados com poderes legalmente atribuídos, especialmente no âmbito de autenticação e reconhecimento de assinaturas, cumprindo rigorosos requisitos legais.
O que significa notarizar
Notarizar consiste em conferir validade legal a documentos, garantindo a sua autenticidade e força jurídica perante terceiros e entidades públicas. O objetivo é assegurar que o conteúdo e as assinaturas presentes nos documentos refletem verdadeiramente a vontade dos intervenientes.
Tipos de documentos notarizados
De acordo com o Código do Notariado, a notarização pode ser feita de três formas:
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Documentos autênticos: Lavrados diretamente pelo notário em livros próprios, como escrituras públicas.
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Documentos autenticados: Documentos particulares confirmados perante notário, como testamentos cerrados.
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Reconhecimento notarial: O notário certifica a autoria da assinatura ou da letra e assinatura num documento particular.
Atuação dos advogados
Advogados em Portugal, desde alterações legislativas ao Código do Notariado, podem autenticar documentos, reconhecer assinaturas e certificar cópias, sempre que estejam inscritos e em exercício legal da profissão. Para autenticação, é imprescindível que o advogado identifique as partes e confira o cumprimento dos formalismos exigidos, registrando a intervenção em termo próprio.
Formalidades indispensáveis
Para notarialização, os intervenientes devem:
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Apresentar documento de identificação válido (Cartão de Cidadão, passaporte, etc).
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Comparecer pessoalmente ou, em certos casos, através de representação legal.
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Assinar na presença do advogado, ou apresentar documentos já assinados para reconhecimento.
O advogado deve certificar que o documento não contém espaços em branco, rasuras ou entrelinhas não ressalvadas, para garantir a segurança jurídica do ato.
Validade e aceitação
Documentos autenticados ou reconhecidos por advogados em Portugal têm força probatória semelhante aos lavrados por notários, sendo aceites por entidades públicas e privadas em processos administrativos e judiciais. A sua validade pressupõe o estrito cumprimento das normas legais e éticas da profissão.
Considerações finais
A possibilidade de advogados realizarem atos notariais reforça a celeridade e o acesso à justiça, sem prejuízo das competências dos notários. Este papel é vital principalmente para cidadãos que necessitam de validar contratos, procurações, acordos e outros instrumentos jurídicos com rapidez e segurança.