O direito de preferência na compra e venda de um imóvel ou terreno é um princípio jurídico que confere a uma determinada pessoa ou entidade o direito de adquirir determinado bem antes de ser oferecido a terceiros.
O direito de preferência é geralmente estabelecido por lei ou por contrato e visa proteger os interesses do titular do direito de preferência, garantindo-lhe a oportunidade de adquirir o imóvel ou terreno em condições iguais ou melhores do que aquelas oferecidas a terceiros.
Na prática, quando o proprietário decide vender o imóvel ou terreno, ele deve oferecê-lo primeiro ao titular do direito de preferência, mediante as mesmas condições que seriam oferecidas a um terceiro interessado. Se o titular do direito de preferência decidir exercê-lo, ele tem o direito de comprar o imóvel ou terreno nas condições estabelecidas. Caso contrário, se o titular optar por não exercer o direito de preferência ou não manifestar interesse dentro do prazo estabelecido, o proprietário poderá vender o bem a terceiros.
O direito de preferência pode ser estabelecido de diferentes formas, seja por meio de disposições legais específicas, como em casos de arrendamento urbano, direito agrário, ou condomínios, ou por meio de cláusulas contratuais inseridas em contratos de compra e venda, locação ou outros instrumentos jurídicos.
Em Portugal, o direito de preferência na compra e venda de um imóvel ou terreno pode ser atribuído a diferentes entidades, dependendo das circunstâncias específicas e da legislação aplicável. Alguns dos principais exemplos de entidades que podem ter direito de preferência em determinadas situações incluem:
- Arrendatários: Em casos de venda do imóvel arrendado, o arrendatário pode ter direito de preferência para adquirir o imóvel, conforme estabelecido no Regime do Arrendamento Urbano (RAU).
- Condóminos: No âmbito do direito de preferência entre condóminos, quando um dos condóminos pretende vender a sua fração autónoma, os restantes condóminos têm direito de preferência na sua aquisição, nos termos da lei.
- Inquilinos de habitação social: Em alguns casos de alienação de habitações sociais, os inquilinos têm direito de preferência para adquirir o imóvel que ocupam, nos termos definidos pela legislação específica.
- Proprietários confinantes: Conforme estabelecido no Código Civil Português, os proprietários de terrenos confinantes têm direito de preferência na aquisição de terrenos confinantes que sejam objeto de alienação.
- Entidades públicas: Em certas situações, as entidades públicas podem ter direito de preferência na aquisição de imóveis ou terrenos, especialmente quando se trata de bens de interesse público ou de utilidade pública.
É importante salientar que o direito de preferência pode variar de acordo com a legislação específica aplicável a cada situação e que nem todas as transações imobiliárias estão sujeitas a esse direito. Por isso, é fundamental consultar um advogado especializado em direito imobiliário para esclarecer quaisquer dúvidas relacionadas com o direito de preferência em transações imobiliárias específicas.
Em suma, o direito de preferência na compra e venda de um imóvel ou terreno é uma garantia legal que confere ao titular do direito a oportunidade de adquirir o bem em condições equivalentes àquelas oferecidas a terceiros, protegendo seus interesses e garantindo a igualdade de oportunidades no processo de negociação.