Saiba como criar a sua empresa de forma totalmente online

O processo de criação de empresas em Portugal pode ser feito de forma totalmente online, através do serviço Empresa Online, no Portal da Justiça, autenticando-se com o Cartão de Cidadão, ou a Chave Móvel Digital.   Para criar a sua empresa de forma totalmente online deverá seguir os seguintes procedimento:…

Carta Convite: visitar Portugal sem ser cidadão da União Europeia

Uma Carta Convite é um documento oficial utilizado para convidar uma pessoa estrangeira a visitar Portugal por um determinado período de tempo.   A Carta Convite é escrita por um cidadão português, ou residente legal em Portugal e é endereçada à pessoa que deseja visitar o país. A necessidade, ou…

Saiba como obter uma autorização de viagem para um menor de idade

É necessária uma autorização de viagem para menores de idade que pretendam sair de Portugal desacompanhados dos pais, ou responsáveis legais, ou acompanhados apenas por um dos pais.   A autorização de viagem pode ser dada por um dos pais, ou responsável legal, devendo ser assinada e reconhecida, por exemplo,…

Termo de Responsabilidade: quais as situações e como obtê-lo

O Termo de Responsabilidade é um documento legal que formaliza a responsabilidade de uma pessoa por alguma coisa, alguma situação, ou outra pessoa.   O Termo de Responsabilidade é utilizado em diversos contextos e alguns deles incluem: Vistos: Um termo de responsabilidade pode ser exigido quando uma pessoa solicita um…

Saiba como registar o divórcio online sem ter de comparecer em tribunal

O divórcio online em Portugal é uma opção que está disponível para os casais que desejam separar-se de forma consensual. Ou seja, quando ambas as partes estão de acordo com os termos do divórcio, o processo pode ser realizado de forma totalmente online, sem que precisem de comparecer em tribunal…

Como se processa o Reconhecimento de União de Facto?

A união de facto é uma situação em que duas pessoas vivem juntas como se fossem casadas, mas sem estarem oficialmente casadas. É uma relação estável e duradoura, que envolve um compromisso mútuo e a partilha de uma vida em comum.   A relação é regida pelo Código Civil Português,…

O que é um reconhecimento de assinatura por semelhança e como o pode fazer?

O reconhecimento de assinatura por semelhança é um procedimento realizado, por exemplo, por um advogado, para verificar a autenticidade de uma assinatura num documento, comparando-a com outras assinaturas conhecidas da mesma pessoa.   Este tipo de reconhecimento é utilizado quando não é possível obter uma assinatura pessoalmente, como em casos…

Precisa de fazer uma procuração online? Saiba onde e como!

Em Portugal, é possível fazer uma procuração online por meio de plataformas digitais.   Alguns exemplos de plataformas online que possibilitam a realização de procurações em Portugal incluem: Plataforma de Atendimento à Distância (PAD) para atos autênticos: A PAD é o novo canal de serviços do IRN por videoconferência. Através…